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O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - tem o ojetivo de promover a integração dos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais, mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal digital, assim como integrar todo o processo relativo às notas fiscais eletrônicas. Tudo isso devido ao avanço da certificação digital.

Parte do Protocolo de Cooperação ENAT nº 02/2005 - II ENAT - Encontro Nacional dos Administradores Tributários - o SPED representa uma mudança de paradigmas, pois visa a construção conjunta de um sistema de informações fiscais e contábeis compartilhadas entre os diversos órgãos. A fim de demonstrar sua abrangência, foram integradas no projeto de instituição do SPED as principais entidades como a SRF, o BACEN, a CVM, a SUSEP, o DNRC. as Sefaz, a SRP, a FENACON, a ANDIMA, o CFC entre outras.

Além do compartilhamento das bases de dados entre as administrações tributárias, o SPED ainda impactará na aceitação recíproca entre cada ente signatário dos livros contábeis e fiscais e na validade jurídica dos mesmo através da certificação digital. A intenção do SPED é centralizar e compartilhar a Escrituração Contábil, a Escrituração Fiscal e as Notas Fiscais Eletrônicas.

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